Os municípios sul-mato-grossenses têm até o dia 30 de abril para enviar informações ao Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos (Sinir), plataforma vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O envio dos dados é obrigatório e deve incluir informações sobre a geração, transporte e destinação de resíduos sólidos referentes ao ano anterior.
O preenchimento é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos e condição para que os municípios tenham acesso a recursos federais destinados à limpeza urbana, gestão de resíduos e investimentos na área.
Caso não enviem as informações dentro do prazo, os municípios podem ficar impedidos de receber verbas, financiamentos e convênios federais relacionados ao setor.
Os dados devem ser inseridos diretamente no sistema oficial do Sinir e são utilizados para monitorar a situação da gestão de resíduos no país, além de orientar políticas públicas e investimentos.
A atualização é anual e contempla o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.